É necessário fazer o pedido de registro ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), acompanhado dos documentos necessários da imagem de interesse. O processo pode ser realizado pelo próprio interessado ou por empresas especializadas. Nesse caso nosso Escritório.

Assim que é publicado o pedido de registro, existe o prazo que seu pedido pode receber “oposição”, por um período tem 60 dias. Recebendo oposição, é necessário fazer a manifestação (defesa) para que seu o processo siga em frente. Para isso é necessário ser pago a taxa (GRU) ao INPI, além de ser negociado os honorários com o escritório que fará a referida manifestação.

Embora seja visto como um custo, o registro da marca é na verdade, um investimento que o empreendedor realiza. A solicitação do registro precisa do pagamento da taxa para poder ser feita. Empresas como EPP, ME, MEI e entidades sem fins lucrativos e pessoas físicas podem usufruir de redução na taxa de até 60%.

Havendo a contratação de nosso escritório para realizar o serviço de registro, devem ser também considerados nossos honorário

Além de agregar muito mais confiança e credibilidade ao seu negócio, existem vantagens para quem registra sua marca:

• Impeditiva– O titular impede que terceiros utilizem sua marca sem autorização;
• Defensiva – O titular pode entrar judicialmente contra aquela empresa que utiliza sua marca indevidamente;
• Geração de receita – O titular poderá aumentar sua renda através com royalties de licenciamento, franquia ou venda da marca.

O INPI exige que, quem vai registrar a marca, exerça de forma lícita a atividade correspondente. A especificação da atividade está descrita no contrato social da empresa, o que facilita o processo para pessoas jurídicas.

No caso de pessoas físicas (engenheiros, arquitetos, advogados, contabilistas, etc.), é exigido documento comprobatório de sua atividade expedido pelas entidades de classe.

É possível obter titularidade de marca a qualquer pessoa física que exerça atividade licitamente.

Após realizado o pedido de registro da marca, a transferência poderá ser solicitada em qualquer momento. Deverá ser feita petição ao INPI junto com os documentos necessários para realizar a transferência.

Não. São assuntos diferentes que tem finalidades distintas. Para ser o dono da marca, somente através do processo de registro, que leva em média até 12 meses para ser julgado pelo INPI. Isto se não houver oposição durante o processo inicial. Nem ser indeferida quando for analisada pelo técnico do INPI ao final do processo.

Quando sai a publicação de indeferimento, existe o prazo para recurso por um período de 60 dias. É necessário fazer o recurso para que seu o processo seja analisado pelo técnico e possivelmente ser modificado tal resultado negativo. Para isso é necessário ser pago a taxa (GRU) ao INPI, além de ser negociado os honorários com o escritório que fará a referida manifestação.